TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 Ao clicar no botão de aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o(a) usuário(a) do site Flaviando.com declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos descritos, consentindo de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais, conforme disposto na legislação brasileira vigente.

1. Do Consentimento O(a) usuário(a) consente que o site Flaviando.com colete e trate dados pessoais e sensíveis informados durante sua navegação, cadastro ou interações, tais como: nome, e-mail, data e local de nascimento, IP, preferências pessoais, dados de navegação, entre outros. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme previsto no Art. 8º, §5º da LGPD, por meio de solicitação ao encarregado de dados.

Caso o(a) usuário(a) não concorde com os termos da Política de Privacidade, não deve acessar ou utilizar os serviços oferecidos no site.

2. Da Segurança O site Flaviando.com utiliza protocolo HTTPS, garantindo que todos os dados fornecidos sejam criptografados e protegidos por meio de certificados digitais. Medidas técnicas e administrativas são aplicadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados coletados, conforme o Art. 46 da LGPD.

3. Do Tratamento dos Dados Os dados coletados serão utilizados para:

• Personalizar a experiência do(a) usuário(a) no site;

• Permitir acesso a conteúdos restritos e materiais personalizados;

• Realizar atendimento, responder mensagens e processar pedidos;

• Enviar e-mails informativos e promocionais, com consentimento;

• Elaborar relatórios estatísticos e comportamentais;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4. Do Compartilhamento dos Dados O site poderá compartilhar dados com terceiros, como plataformas de análise, e-mail marketing, hospedagem e pagamento, sempre respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade do uso. Dados também poderão ser compartilhados com autoridades mediante obrigação legal, nos termos do Art. 23 da LGPD.

5. Dos Direitos do(a) Usuário(a) (Art. 18 da LGPD) O(a) usuário(a) tem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento;

• Ter acesso a seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Obter informações sobre compartilhamento de dados;

• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional (ANPD).

6. Armazenamento e Prazo de Retenção Os dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo necessário à finalidade para os quais foram coletados, podendo ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme Art. 15 da LGPD.

7. Disposições Finais Ao aceitar este Termo, o(a) usuário(a) declara estar ciente de que seus dados serão utilizados conforme descrito, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo. Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Flaviando.com.

Para mais informações ou solicitações relativas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: suporte@flaviando.com